Posted in Angra dos Reis (RJ) - Usina Nuclear , Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis recomendou a suspensão das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3, no litoral sul fluminense, até que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) faça uma análise probabilística de segurança e acidentes severos. Caso a recomendação não seja atendida no prazo de dez dias, o MPF ajuizará uma ação civil pedindo o seu cumprimento.
O procurador Fernando Amorim Lavieri, que fez a recomendação na noite de de quinta-feira (24/6), informou que uma norma da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) prevê que essa análise seja feita antes do licenciamento de usinas nucleares. Segundo ele, no caso de Angra 3, a licença concedida pela Cnen determina que o estudo seja apresentado no relatório final de análise de segurança.
Na opinião do procurador, “foge a qualquer critério de racionalidade admitir que estudos que devem ser considerados na aprovação/elaboração da usina sejam apresentados somente após a sua construção”. “Se a análise for concluída apenas no fim das obras, não tem como ser usada no projeto de Angra 3. Não tem lógica”, afirmou Lavieri.
O procurador informou que a Cnen tinha conhecimento dessa norma da Aiea desde 2008, época em que foi expedido um relatório de funcionários da área técnica do órgão regulador sobre o tema.
Na recomendação, Lavieri lembra que o projeto de Angra 3 é da década de 70 e, portanto, anterior ao acidente da Usina Three Mile Island, em 1979, nos Estados Unidos. A partir desse acidente foram feitas várias modificações nas normas de segurança nuclear.
O procurador acredita que o problema será resolvido de forma amistosa, sem que seja preciso recorrer a uma ação na Justiça. “Acho que, se prevalecer o bom-senso, vão acolher a recomendação e não haverá necessidade de ação civil. Se for à Justiça, pode demorar demais”, disse Lavieri.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear concedeu, no dia 31 de maio, licença definitiva para a construção de Angra 3, um investimento de R$ 8,4 bilhões.
Até agora, a Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Cnen e a Eletronuclear, responsável pelas obras de Angra 3.
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