Passos para o desarmamento são acompanhados de medidas para manter a supremacia nuclear dos EUA
Talvez nunca na história as questões de segurança nuclear, não proliferação e controle de armas tiveram a proeminência esperada durante o trio de eventos estratégicos marcados para este mês: o lançamento da Revisão da Postura Nuclear (RPN) dos Estados Unidos, em 6 de abril; a assinatura, em Praga, do Novo Start (sigla em inglês para Tratado de Redução de Armas Estratégicas), 8 de abril; e a Cúpula de Segurança Nuclear, que estão sendo realizadas hoje e amanhã. Esses eventos desembocarão na conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TPN), em maio.
O presidente dos EUA, Barack Obama, tornou-se um dos mais destacados defensores mundiais da abolição das armas nucleares, uma posição pela qual ele recebeu inesperadamente o prêmio Nobel da Paz em 2009. As ações de Obama vêm sendo consideravelmente mais comedidas do que se costuma imaginar.
Em geral, Obama aplica uma política de equilíbrio nuclear, na qual os passos de desarmamento são acompanhados de medidas para manter a supremacia nuclear dos EUA. Tais passos colocam em evidência o compromisso de seu governo em cumprir suas obrigações no TPN, enquanto as medidas acalmam aliados e o Congresso dos EUA, céticos quanto a novas abordagens arrojadas.
As políticas do governo esforçam-se de várias maneiras para abordar as aspirações dos defensores do desarmamento mundial. A RPN, por exemplo, reduz ainda mais a dependência dos EUA em relação aos armamentos nucleares, adotando praticamente uma doutrina de "não ser o primeiro a usá-los". Apenas em "circunstâncias extremas" os EUA considerariam o uso de armas nucleares. Pela primeira vez, os EUA se comprometem a não retaliar com guerra nuclear, mesmo se atacados com armas químicas ou biológicas.
A RPN também compromete os EUA a não desenvolver novas armas, missões ou recursos nucleares. O governo Obama, em vez disso, continuará a aperfeiçoar o papel e os recursos das forças convencionais dos EUA para que desenvolvam missões anteriormente designadas a forças nucleares. Além disso, seu governo se compromete a não retomar testes com armas nucleares que incluam detonações e a tentar colocar em vigor o Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês), assegurando sua ratificação no Senado dos EUA e por todos os outros países. Emblemático do compromisso do governo com a transparência e abertura, a RPN de Obama é a primeira dessas revisões a ser inteiramente não confidencial.
O número permitido de ogivas em condições de uso, 1.550, é 74% menor do que o limite traçado pelo Start de 1991 e 30% menor do que o determinado pelo Tratado de Moscou de 2002. O limite de veículos de lançamento nuclear estratégico é de menos da metade do Start original. O governo descreve esses limites e outras medidas de controle de armas como o cumprimento das obrigações dos EUA quanto ao desarmamento e não proliferação sob o TPN.
O governo também buscou atender os receios dos americanos e aliados de que Obama pudesse estar seguindo um caminho ingênuo e imprudente em direção ao desarmamento nuclear. Embora Obama tenha apoiado a meta de abolir todas as armas nucleares, ele a descreveu como um esforço de longo prazo e não apresentou nenhum cronograma concreto para alcançá-la. Não foram fixadas datas para que Obama peça ao Senado para reconsiderar o CTBT.
Embora os defensores do fim das armas nucleares quisessem que seu governo seguisse essa abordagem e deixasse os que querem manter armas nucleares em funções militares essenciais com a obrigação de provar essa necessidade, a RPN presume a manutenção das atuais missões e funções nucleares, a menos que existam argumentos para aboli-las. Presume que "os Estados Unidos manterão capacidade de dissuasão nuclear confiável, eficiente e que garanta a segurança (...) enquanto existam armas nucleares".
A RPN sustenta a política de garantia expandida de capacidade nuclear dissuasiva, sob a qual os EUA continuam com a opção do uso de armas nucleares para defender seus aliados. Os mais céticos duvidam da credibilidade dessa política, que, em princípio, obriga os EUA a sacrificar Nova York em resposta a um ataque a Varsóvia ou a colocar Los Angeles em risco para defender Taipé.
Os defensores da ideia acreditam que essa garantia, além de desencorajar a agressão, contribuiu para a não proliferação nuclear ao reduzir os incentivos para o que os aliados dos EUA busquem seus próprios dissuasivos nucleares. Nesse contexto, o governo rejeitou os pedidos para retirar, de forma unilateral, as armas nucleares táticas na Europa, insistindo que apenas o fará com consentimento de todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Além disso, o compromisso na RPN "de não usar primeiro" as armas nucleares traz uma importante vantagem. Compromete os EUA a não usar ou ameaçar usar armas nucleares contra Estados que não as possuam, desde que esses países cumpram o TPN e suas outras obrigações de não proliferação nuclear. O governo Obama considera que tanto Irã como Coreia do Norte estão fora dessa categoria.
Os negociadores do Start argumentaram com seus colegas russos por meses para excluir linguagem com obrigatoriedade jurídica que pudesse restringir a defesa baseada em mísseis ou o uso de ogivas não nucleares em mísseis balísticos de longa distância. Embora algumas autoridades dos EUA continuem céticas quanto a essa capacidade, consideram que o Congresso poderia não aprovar um Start que incluísse limitações formais a essas opções.
Mesmo com os limites menores estipulados pelo Novo Start, os EUA continuarão com milhares de armas nucleares e com sua consagrada "tríade estratégica", de mísseis balísticos intercontinentais em terra e em submarinos, somados a bombardeiros com capacidade nuclear. Essa combinação ajuda a assegurar que, se desenvolvimentos tecnológicos deixarem um desses três pontos vulneráveis, os outros dois poderão representar uma ameaça suficiente de retaliação. Os EUA tentarão garantir a confiabilidade de suas armas nucleares gastando bilhões de dólares para melhorar a infraestrutura de seus armamentos e conduzir testes que não envolvam detonações.
A Cúpula de Segurança Nuclear desempenha papel essencial na conexão das duas correntes da política nuclear de Obama. Os americanos liberais e conservadores, assim como os amigos e aliados dos EUA, são a favor do princípio de aperfeiçoar a segurança de materiais nucleares perigosos e de reduzir o risco de terrorismo nuclear, que poderia de forma plausível ameaçar qualquer um.
Obama trouxe inovações importantes à política nuclear dos EUA, mas existe uma continuidade muito importante com as políticas prévias. Tendo em vista o que está em jogo, continuar a contar com abordagens comprovadas, enquanto se tenta promover um mundo com armas nucleares mais seguras e em menor número, é uma estratégia judiciosa.
Fonte:
| Autor: Richard Weitz |
| Valor Econômico - 12/04/2010 |
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