A Câmara Municipal realizou, no último dia 26, uma Audiência Pública para discussão de dois assuntos: a utilização do amianto e o armazenamento de lixo radioativo no Planalto de Poços de Caldas. A proposta para realização do debate partiu da Comissão de Justiça Legislação e Redação Final, presidida pela vereadora Regina Cioffi (PPS). Participaram do evento profissionais das mais diversas áreas, como membros do Ministério do Trabalho, físicos, médicos, especialistas em radiologia, pesquisadores, empresários e dirigentes da INB.
Na primeira fase dos trabalhos foram discutidas questões relacionadas ao uso do amianto. Em seu pronunciamento, a vereadora Regina esclareceu que o motivo da discussão era possibilitar que várias opiniões sobre o assunto fossem expostas a fim de subsidiar as decisões das Comissões da Câmara ao analisar o Projeto de lei, em tramitação, sobre a proibição do amianto no município.
A engenheira técnica do Ministério do Trabalho de São Paulo, Dra. Fernanda Giannasi, apresentou dados colhidos durante sua atuação nesta área, afirmando que não existem níveis aceitáveis de amianto para o ser humano e que esta substância é comprovadamente cancerígena. Em seguida, manifestou-se o Dr. Milton do Nascimento, médico do trabalho e gerente de Saúde Ocupacional da Sama Minerações Associadas S.A. Ele afirmou que a maneira de produção adotada atualmente no Brasil é modelo para o mundo e que, desta forma, não existe riscos significativos para o trabalhador do amianto. Ele disse, ainda, que esta substância pode estar presente naturalmente em águas de lagos, pois trata-se de uma rocha presente na natureza.Os inscritos para uso da palavra também se manifestaram. Dentre eles estavam sindicalistas e presidentes de associações de trabalhadores, que apresentaram manifestações tanto a favor quanto contra a utilização do amianto.
Lixo radioativo
Após as manifestações sobre o tema amianto, os debates giraram em torno do assunto lixo radioativo. Em primeiro lugar, manifestou-se o Dr. Walter dos Reis Pedreira Filho, pesquisador da FUNDACENTRO - Ministério do Trabalho e Emprego. Ele falou de projetos desenvolvidos pelo órgão relativos a pesquisas sobre a exposição de trabalhadores à radiação ionizante e ultravioleta. Também abordou as normas de segurança existentes e o direito do trabalhador de saber sobre o que ele está manipulando e sobre a necessidade de monitoramento constante dos trabalhadores para se prevenir problemas de saúde. Em seguida, se manifestou o Dr. Otto Bittencourt, diretor de Recursos Minerais da INB – Unidade Poços de Caldas, que comentou sobre os profissionais presentes de todas as áreas existente na empresa e que não se conhece nenhum caso de doença associada à exposição do urânio, uma vez que o trabalho de monitoramento é constante na área da empresa.
No entanto, o maior questionamento dos vereadores se referiu ao depósito de rejeitos radioativos no Planalto de Poços de Caldas e as conseqüências, a longo prazo, da radioatividade desses materiais, muitos dos quais vieram de fora do município para serem estocados aqui de maneira irregular, conforme inúmeras denúncias que vêm sendo feitas ao longo dos anos e insistentes manifestações do Ministério Público. Questionaram, ainda, o recente problema ocorrido em um dos lagos de contensão que se encontra na área da INB e que vazou gerando contaminação das águas.
A vereadora Regina Cioffi lamentou o posicionamento da INB, uma vez que os representantes da empresa não apresentaram dados completos sobre a estocagem de material radioativo. “A Audiência foi muito produtiva, entretanto quero lamentar a indiferença que a INB tratou a Câmara e consequentemente a população de Poços de Caldas. Sabemos dos problemas com o lixo radioativo e, durante os debates, eles quiseram passar informações de que está tudo bem e que não existem problemas com relação a esse assunto”, afirmou a parlamentar.
Após as discussões, uma das propostas apresentadas pela engenheira Fernanda Giannasi foi que os órgãos de saúde realizem estudos epidemiológicos mais amplos sobre os efeitos da radiação e os índices de adoecimento dos moradores da região de Poços de Caldas, pesquisando-se pelo menos trinta anos passados e dando continuidade através de acompanhamento futuro.
O áudio completo da Audiência Pública encontra-se no site www.camarapocos.mg.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3729-3845/3818.
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