A Eletronuclear pode apresentar um novo cronograma para as obras da usina nuclear Angra 3 em maio - data estimada para o término da licitação que define o consócio que fará a montagem eletromecânica da usina - e o início da operação poderá ser adiado para 2016. "[O início da operação] Estava previsto para dezembro de 2015, possivelmente será no início de 2016", disse o assistente da presidência da Eletronuclear, Leonam Guimarães.

O executivo frisou, no entanto, que o cronograma final só poderá ser divulgado com exatidão quando o consórcio vencedor estiver definido. "Qualquer mudança no cronograma agora é especulação", frisou Guimarães. "Quando [o consórcio] estiver no canteiro, o dia que ele estiver, a gente atualiza e dá uma nova estimativa de início da operação comercial", disse Guimarães, depois de apresentar, ontem, uma palestra no congresso de energia EnerGen LatAm 2012.

Angra 3, que começou a ser construída em 2010, será a terceira usina da central nuclear de Angra dos Reis e terá potência de 1.405 MW. O orçamento total definido para Angra 3 é de R$ 10 bilhões, 70% em moeda nacional. Da parcela nacional, 70% caberá ao BNDES e 30% tem o financiamento da Reserva Global de Reversão e recursos próprios da Eletrobras. Os 30% financiados no exterior são proveniente de um pool de bancos europeus, liderados Société Générale que, segundo Guimarães, será empenhado "fundamentalmente" para o pagamento do contrato com a Areva, que fornecerá o sistema de instrumentação e controle.

Guimarães negou que o cronograma das obras, que estão ainda na parte civil, tenha sido atrasado pela greve de dois dias dos trabalhadores, iniciada no domingo. "Isso causa sem dúvida algum prejuízo para a construtora [ Andrade Gutierrez ], mas é prejuízo dela." Os 4 mil funcionários que trabalham na obra aderiram à paralisação.

Os operários, segundo o assessor da presidência da Eletronuclear, se queixaram de três funcionários da construtora que seriam "excessivamente rígidos" e os tratavam mal, além de algumas reivindicações relacionadas à alimentação no canteiro. "A direção da Andrade no canteiro chegou a um acordo", disse.

O executivo voltou a afirmar que o atlas do potencial nuclear no Brasil seria apresentado no início do ano passado. "Certamente o ambiente não ficou muito favorável, dada toda a comoção que o terremoto no Japão e o acidente de Fukushima trouxeram", disse. Segundo ele, o Plano Nacional de Energia 2035 pode ser divulgado este ano e trazer novidades para a energia nuclear. "O horizonte de expansão da hidroeletricidade [principal fonte brasileira] para lá de 2025 é limitado", disse. "E depois disso?", questionou, ressaltando a necessidade de aumentar a oferta de energia no país.

A reestruturação do setor elétrico brasileiro, irá completar 17 anos. Teve inicio em 1995 com a lei no 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, através de investimentos privados, que resultaria no aumento da eficiência dos serviços elétricos e diminuição do preço da energia para o consumidor. Promessa enganosa, pois hoje pagamos uma das maiores tarifas de energia elétrica do mundo e os serviços prestados, são de baixa qualidade com interrupções freqüentes do fornecimento ao consumidor final.

Uma das regras vigentes desta reestruturação diz respeito às distribuidoras de energia elétrica que são obrigadas a ter 100% do mercado coberto por contratos de longo prazo. Pelos dados da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2011, concessionárias tiveram sobra de eletricidade em suas carteiras. Até o nível de 103% de sobre contratação os custos da sobra podem ser repassados para a conta de luz do consumidor. Mesmo com as regras permitindo um ajuste de contas entre as distribuidoras (quem esta subcontratada negocia com quem tem sobra de energia), as sobras continuaram. Por exemplo nas empresas do Grupo Neoenergia, a Coelba teve sobra de 3%, a Celpe de 1,8%, e a Cosern, 3,6%. Já a distribuidora do Piauí teve uma sobra de 5,% e a de Alagoas 4%. Existem casos até de sobre contratação de 40%.

Numa tentativa de abrandar o problema, liberando as distribuidoras da energia excedente, foi anunciada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), uma proposta que tem a ver com o conhecido Grupo Bertin, que está enrolado com vários projetos, inclusive das termelétricas Suape II e III (a mais suja do mundo). O acordo envolveria sete usinas da empresa que estão com o cronograma atrasado, ajudando assim o grupo a ganhar tempo. Como a energia dessas unidades está contratada, o grupo Bertin teria de ir ao mercado para comprar energia e honrar seus compromissos. Esta mesma situação ocorreu no ano passado e teve repercussões negativas, e multa aplicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por uma dívida contraída junto a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) pela compra de energia. Neste caso a proposta da Abradee consistiria na suspensão dos contratos do grupo, aliviando assim aquelas distribuidoras que estão sobre contratadas e não precisam da eletricidade neste momento.

O que fica evidente neste episodio é o erro nas projeções feitas pelas distribuidoras de energia elétrica que ficaram acima da demanda registrada em 2011, e que deve se repetir em 2012. Mesmo com a sobra de energia as contas de luz poderão ficar mais caras para o consumidor, pois podem ser repassadas para as tarifas.

Tudo que vemos hoje no setor elétrico é uma deterioração por falta de gestão, planejamento e de organização. Nos últimos 9 anos foi verificada uma degradação contínua da qualidade dos serviços, associado a preços crescentes da energia elétrica pago principalmente pelo consumidor cativo (pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos).

O espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos de 1990 foi mantido inteiramente, e em todos estes anos vimos ocorrer um processo de captura do regulador pelo regulado. Os contratos de concessão no Brasil têm pontos extremamente favoráveis ao empreendedor, ao concessionário, pois transfere a população todos os riscos do negocio, criando uma situação excepcional e de privilegio para as concessionárias que deveriam prestar o serviço com continuidade, qualidade e modicidade tarifária, por sua própria conta e risco. Daí a necessidade de reverter esta situação com a modificação destes contratos draconianos.

Infelizmente, mesmo com o racionamento e os apagões que precederam 2001, nada foi apreendido, pois em 2 anos do governo Lula ocorreram dois apagões nacionais, e em um ano do governo Dilma mais 2 apagões também nacionais.

A conseqüência desta desastrada política no setor elétrico penaliza perversamente os consumidores que estão pagando uma conta abusiva para altos lucros de poucos, em detrimentos do prejuízo de muitos.

Texto de Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco