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Energia nuclear é uma boa solução para o Brasil (Nordeste)?

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Heitor Scalambrini Costa
Professor associado da Univ. Fed. de Pernambuco, graduado em física pela Univer. Est. de Campinas, mestrado em Ciências e Tecnol. Nucleares, na Univ. Fed. de Pernambuco e doutorado em Energética, na Univ. de Marselha/Comiss. de Energia Atômica

Para responder a questão se "a energia NUCLEAR é uma boa solução para o Brasil (Nordeste)?", caberia discutir se essa alternativa de geração de energia elétrica é econômica, segura e ambientalmente limpa. Esse debate é que temos que fazer com a sociedade.


Minha resposta é fácil: NÃO, pelas seguintes razões:

Sobre a economicidade dessas usinas núcleo-elétricas, segundo os estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o custo da eletricidade NUCLEAR de Angra 3 ficará em torno de R$ 138/MWh, abaixo dos custos de termoelétricas a gás e  carvão importado, e abaixo dos custos da eletricidade eólica (R$ 240) e solar (R$ 1.798). Ainda sobre Angra 3 a Eletronuclear informa que o empreendimento custará R$ 7,2 bilhões, sendo que 70% do financiamento virão de recursos do BNDES e fontes estatais, e os outros 30% de investidores internacionais.

As condições de financiamento são controversas, já que a Eletronuclear assumiu uma taxa de retorno para o investimento entre 8% e 10% - muito abaixo das praticadas pelo mercado, que variam de 12% a 18%. Somente um taxa de retorno tão baixa pode viabilizar a tarifa de R$ 138 MW/h anunciada pelo governo federal para essa usina. A operação a baixas taxas de juros revela o subsídio estatal à construção de Angra 3. Estudos têm mostrado que somados juros e financiamento, Angra 3 não sairá por menos de R$ 9,5 bilhões, sem contar R$ 1,5 bilhão gastos até agora.Os subsídios governamentais ocultos no projeto dessa usina NUCLEAR são perversos, porque serão disfarçados nas contas de luz. Se isso se verificar quem vai pagar a conta seremos nós os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo. Também é contestado o prazo de 66 meses estipulado pelo Ministério das Minas e Energia (MME) para a entrada em operação da usina. O governo fez uma estimativa de 30% de progresso já existente em sua construção. Ainda assim, os 70% restantes consumiriam em média pelo menos mais 96 meses, segundo estimativas.

A título de comparação de custos, a energia da hidrelétrica de Santo Antônio, foi negociada a uma tarifa de R$ 79/MWh, a hidrelétrica de Jirau, o preço foi de R$ 91/MWh (ambas no Rio Madeira), e o resultado do primeiro leilão de energia eólica no Brasil deixaram o MWh em torno de R$ 148. Bem mais reduzido que o apontado pela EPE para justificar a suposta viabilidade econômica da opção NUCLEAR . Utilizando os R$ 7,2 bilhões alocados para Angra 3, seria possível construir um parque eólico com o dobro da capacidade da usina NUCLEAR (1.350 MW) em apenas dois anos sem lixo radioativo ou risco de acidentes. E também, em termos prioritários de como utilizar esse "dinheirão", dados do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), mostram que cada R$ 1 bilhão empregado em programas de eficiência energética resulta em uma economia na potência instalada de 7.400 MW, o equivalente a 5,5 vezes a potência de Angra 3 ou a metade de Itaipu. Logo, se uma usina NUCLEAR custa mais de R$ 7 bilhões, pode-se concluir que cada R$ 1 bilhão investido em eficiência pode evitar investimentos de até R$ 40 bilhões para gerar a mesma quantidade de eletricidade NUCLEAR . Portanto construir usinas NUCLEARES no Brasil só será possível por meio de um verdadeiro saque aos cofres públicos. E, podemos considerar que a médio e longo prazo, o desvio de recursos públicos para a opção NUCLEAR será um verdadeiro obstáculo ao estabelecimento de políticas de incentivo e promoção de energias renováveis no país.

Quanto à questão da segurança, apesar dos renovados esforços da indústria NUCLEAR em apresentar-se como segura, acidentes em instalações NUCLEARES em diversos países continuam a demonstrar que esta tecnologia é perigosa, oferecendo constantes riscos que podem trazer conseqüências catastróficas ao meio ambiente e à humanidade. O exemplo mais recente foi o acidente pós-terremoto em julho de 2007 (6,8 na escala Richter) na maior usina atômica do mundo, localizada em Kashiwazaki-Kariwa, no Japão, que provocou, além do vazamento para o mar, a emissão de gás radioativo para a atmosfera.

Não podemos nos esquecer dos incidentes graves com reatores: Chernobyl (Ucrânia) e Three Milles Island (EUA). O primeiro ocorreu em abril/1986, com a explosão de um dos reatores possibilitando que uma nuvem radioativa cobrisse todo o centro-sul europeu. E em Three Milles Island em março/1979, que provocou grande extensão de danos, mas sem vítima nem vazamento de radiação para o ambiente. Acidentes em uma usina NUCLEAR tem baixa probabilidade de ocorrência, mas quando ocorrem são de extrema gravidade em termos tanto dos impactos sobre a saúde humana quanto ao meio ambiente.

Do ponto de vista ambiental, afirmar que as centrais NUCLEARES são "limpas" quanto à emissão de gases estufa é uma desinformação imensa, sobre a tecnologia dessas centrais e sobre as condições em que funcionam as etapas da cadeia de obtenção e de processamento do combustível que alimenta as usinas. Em operação rotineira, as centrais NUCLEARES pouco agridem o meio ambiente, porém expõem a sociedade ao risco de acidentes que liberam na biosfera produtos de fissão de alta atividade, que podem trazer conseqüências catastróficas. Embora pequeno tal risco, existe, e não pode ser negligenciado. Ademais, essas usinas não resolveram o problema dos rejeitos de alta atividade, cuja deposição final demanda pesados investimentos. Estima-se que estes rejeitos tenham que ficar isolados durante 10 mil anos.

Os defensores desta tecnologia não incorporam em seus cálculos de emissões de gases estufa, o processo completo da produção da eletricidade, o chamado ciclo do combustível NUCLEAR . Pois, se consideramos a mineração do urânio, o transporte, o enriquecimento, a posterior desmontagem da central e o processamento e confinamento dos rejeitos radioativos, esta opção produz entre 30 e 60 gramas de CO2 por kWh gerado, segundo dados da Agência Internacional de Energia Atômica. O cálculo que faz o Oxford Research Group chega a 113 gramas de CO2 por kWh. Isso é aproximadamente o que produz uma central a gás. No caso do enriquecimento para obtenção do combustível NUCLEAR , os minérios que contém o metal pesado Urânio são complicadíssimos de serem "beneficiados", produzindo gases estufa em todas as etapas. Para obter o Urânio enriquecido que interessa aos reatores (3% enriquecido do isótopo 235), teríamos que rejeitar  970 kg de materiais para cada 30 kg de urânio físsil obtido. Para isso, se gasta uma enormidade de energia, inclusive na forma de vapor de água e de eletricidade produzidas em termoelétricas convencionais - grandes produtoras de CO2, de vapor de H2O e de gases nitrogenados -, e em hidroelétricas. Portanto, aqui também tem um mito, um afã de descartar, cortar e mostrar uma parcialidade da realidade desta energia. Também, o uso de água na tecnologia NUCLEAR é alto. Então, a análise deve considerar a quantidade de energia que colocamos de antemão para produzir a energia elétrica. É importante não omitir esses dados no debate sobre as soluções ao desafio energético do país.

E aí cabe mais uma mentira: a de que hidroelétrica não emite gás estufa.

Basta pensar que as represas, sobretudo em regiões quentes e áridas ou semi-áridas evaporam muito, e de novo teremos o vapor H20, e também o gás metano emanado da decomposição de matéria orgânica, nas represas que cobriram muita vegetação e camada de húmus.

A insistência em considerar a eletricidade NUCLEAR como uma "fonte limpa" é tão grave quanto considerar a hidroelétrica em geral como renovável e não "poluidora".

Além das questões econômicas, de segurança e ambientais, existem questões éticas que não se deve deixar para as futuras gerações a resolução de problemas da época presente. E isso está ocorrendo com os depósitos (ainda relativamente pequenos) de rejeitos de alta radioatividade (lixo atômico) que permanecem em piscinas nas proximidades dos reatores. Além de que a construção de novas usinas NUCLEARES é sempre uma porta aberta para a possibilidade de produzir artefatos NUCLEARES para fins militares, e para o uso não pacífico dessa tecnologia.

O que a sociedade brasileira condena e não aceita mais é a falta de transparência sobre as escolha das opções energéticas, impedindo que tenha informações, e se manifeste, sobre como e onde seu dinheiro está sendo investido. Os custos econômicos, ambientais e sociais de usinas NUCLEARES no Brasil (Nordeste) são altíssimos, e nada pode explicar tanta insistência com projetos tão desnecessários para o país e tão ineficazes em termos de geração de energia elétrica.

O debate energético atual se baseia em um modelo "ofertista" com recursos fósseis, com mega-hidroelétricas e com usinas NUCLEARES. Ele precisa e deve ser substituído por um projeto diferente, contemporâneo dos desafios e possibilidades do século XXI, para que tenhamos segurança energética em longo prazo, com a diversificação e a complementaridade da matriz energética nacional, e com fontes renováveis de energia, levando assim em conta, um modelo de desenvolvimento sustentável.






Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=44234&busca=nuclear
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Vanguarda do atraso: A retomada das usinas nucleares

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A intenção aqui não é alardear o leitor com mais um cenário pessimista e catastrófico vivenciado por todos nós neste mal-estar espacial do século XXI, mas alertar que o quadro poderá se tornar mais obscuro e desesperador se os governantes não abrirem o debate para a elucidação das questões relacionadas à problemática NUCLEAR. É preciso ponderar que antes da introdução de uma nova modalidade energética na região Nordeste e do projeto de expansão da energia NUCLEAR no Brasil se torna imprescindível um profundo debate acadêmico e também com toda a sociedade. E neste sentido, focamos alguns aspectos relevantes no tocante ao campo político e técnico do assunto.


Compreenderemos a retomada da bandeira da energia NUCLEAR no espaço-mundo se considerarmos que o desenvolvimento econômico permanece assentado na expansão industrial e, que por sua vez este modelo depende de crescente geração de energia. A grande defensora do uso da energia NUCLEAR no mundo, a IAEA (International Atomic Energy Agency), ligada a ONU e no Brasil a CNEN (Comissão Nacional de Energia NUCLEAR ), vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, argumentam minimização dos custos ambientais e vantagens como o volume de energia que pode ser gerado sem maiores emissões de poluentes e num espaço físico reduzido.

Por conseguinte, a segurança do sistema NUCLEAR avançou significativamente, mas, seu relativo controle é suscetível a fatores humanos. Não podemos apagar dos arquivos da memória, acidentes NUCLEARES como: o da Central NUCLEAR de Windscale na Inglaterra em 1957, que teve o seu reator incendiado, lançando radionuclídeos na atmosfera, contaminando pastos e gado; Em 1979 ocorreu exposição radioativa pelo vazamento da usina de Three Miles Island, em Harrisburg, Pensilvânia (EUA) ou o marcante acidente da Central NUCLEAR de Chernobyl (URSS) que disseminou radioatividade por todo o mundo em 1987. Na época, o Kremlim confirmou 8 vitimas fatais e a hospitalização de duas centenas de pessoas, entretanto, indagamos: é possível estimar quantas pessoas já morreram e quantas mais morrerão de câncer nos próximos anos, vitimadas por Chernobyl?

No Brasil, o dia 13 de março de 1982 é o marco zero da entrada definitiva e equivocada do país na era NUCLEAR , foi iniciada o funcionamento da unidade I da Central NUCLEAR Almirante Álvaro Alberto mais conhecida como Angra I. O programa NUCLEAR brasileiro deste período sob a égide do regime militar que não estava preocupado em suprir as deficiências energéticas, pelo contrário, a exploração da energia NUCLEAR compunha o arsenal militar para demonstrar que o país estava apto como potencia a assumir posição de comando na geopolítica da guerra fria. Por sua vez, Angra II teve sua construção iniciada em 1981 e a operação iniciada somente em 2000 no governo de FHC.

Desse modo, após um período de hibernação de grandes projetos, sobretudo os NUCLEARES, temos a introdução do Plano de Aceleração do Crescimento do governo Luis Inácio. E em julho de 2008, o governo criou o Comitê de Desenvolvimento do Programa NUCLEAR Brasileiro que tem como função fixar diretrizes e metas para o desenvolvimento do programa e supervisionar sua execução. O governo alega através do Plano Nacional de Energia a necessidade de expansão em seu sistema elétrico brasileiro de mais 4.000 Mw, contando para isto com Angra III com capacidade de produção de 1.405Mw e mais quatro usinas NUCLEARES com capacidade de 1.000 Mw, sendo duas no Sudeste e outras duas no Nordeste. O processo encontra-se na etapa inicial que consiste na seleção de sítios para abrigar a Central NUCLEAR do Nordeste, com previsão de operação da primeira usina para 2019. De acordo com o padrão técnico e normativo de segurança os critérios essenciais são água abundante e baixa concentração demográfica e neste aspecto cogita-se áreas próximas ao Rio São Francisco. Como se não bastasse o malogro da transposição agora temos o fantasma da usina NUCLEAR rondando o velho chico. O fato é que as disputas pelos investimentos orçados em cerca de R$ 7 bilhões para cada usina já despertou interesse entre os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Bahia. Alagoas e Bahia partiram na frente com uma série de campanhas e produção de reportagens exaltando as vantagens da instalação de Centrais NUCLEARES e correlacionando com a geração de postos de trabalho e eliminação da pobreza e miséria. Como se tudo isto fosse possível num passe de mágica.

Em descrição sumária, o ciclo da energia NUCLEAR inicia-se pela exploração do minério. Depois de extraído das rochas, ele é moído, purificado e submetido a reações químicas para que seja preparado o hexafluoreto de urânio. Esse composto é enriquecido, para só então ser reduzido a urânio metálico que é o combustível usado no reator. O combustível NUCLEAR é usado no reator por aproximadamente dois anos. Então, o lixo produzido é estocado até que sua radioatividade decresça um pouco. Aí ele é enviado para ser reprocessado. Após o reprocessamento, obtém-se urânio, plutônio e lixo de alto nível, esse último composto de uma infinidade de radionuclídeos extremamente radioativos.

A radioatividade que sai da usina se dispersa na atmosfera, mas o perigo para o homem que a respira diretamente é secundário, pois a quantidade de radioatividade é muito baixa. O risco existe para aqueles que são obrigados a viver, anos e anos, em contato com traços de elementos químicos radioativos e com pequenas doses de radioatividades introduzidas no meio e que chegam ao homem através da cadeia alimentar. São estas pequenas quantidades que, somando-se no tempo, causam sérios prejuízos ao homem, uma vez que esses materiais radioativos têm efeito cumulativo nos organismos.

Com efeito, a usina NUCLEAR funciona da seguinte forma: o reator está contido num recipiente sob pressão, esta pressão se destina a impedir a ebulição da água de resfriamento que circula no circuito refrigerador primário; do recipiente sob pressão emergem as barras de controle; o circuito refrigerador primário no permutador de calor; transforma a água sob pressão normal em vapor, que através dos tubos do vapor secundário; chega a turbina; unida ao gerador elétrico; depois do qual um condensador, resfriado por um circuito de água condensada fornecida por um rio ou pelo mar, transforma o vapor que sai da turbina em água a fim de aumentar o salto de pressão disponível para a turbina. A água condensada volta ao ciclo através dos tubos do condensador; o reator é rodeado por um edifício muito sólido, capaz de resistir as pressões altíssimas produzidas por uma eventual pane do reator e impedir assim o vazamento da radiação.

Um grave problema que merece atenção trata-se da gestão do rejeito radioativo. Uma das soluções encontradas pelos países de tecnologia NUCLEAR para esse grave problema é o enterramento do material em aterros especialmente preparados, porém podem ocorrer vazamentos e contaminar o lençol freático. O lixo NUCLEAR pode irradiar o que está à sua volta, ou contaminá-los por átomos radioativos. Por isso é necessário embalá-lo com uma blindagem de grossas paredes de cimento e chumbo. Essa blindagem deve impedir que essas partículas radioativas do lixo entrem em contato com o ar ou com a água onde está depositado. Com o passar do tempo, diminui a radioatividade do material, tornando-o menos perigoso. O reprocessamento do lixo NUCLEAR foi desenvolvido tanto para extrair o plutônio (formado no reator pela fissãoNUCLEAR ), utilizado na fabricação da bomba atômica, como para recuperar urânio não consumido no reator. Esse urânio pode ser enriquecido e novamente usado como combustível.

O lixo NUCLEAR de reprocessamento também é resíduo de alto nível, já que dele fazem parte radionuclideos transurânicos que foram formados durante o bombardeamento de nêutrons na fissão NUCLEAR . Para realizar-se o reprocessamento, o combustível deve ser guardado por meses em piscinas de refrigeração, pois ainda é muito radioativo para ser manipulado. Só então é enviado para ser reprocessado mecanicamente. O combustível é, então, dissolvido em ácido e os produtos da fissão separados do urânio do plutônio, na qual os compostos são lavados com diferentes solventes orgânicos. Essa extração baseia-se na solubilidade de certos compostos e na insolubilidade de outros. Com isso é possível transferir compostos sólidos que se encontram misturados com outros, para soluções nas quais estão num estado de pureza significativo.

Por outro lado, a Constituição Federal contém em seu bojo inúmeros dispositivos concernentes à utilização da energia NUCLEAR . É importante que se observe que a utilização da radioatividade tem diversas finalidades, e na Lei Fundamental são tratados temas que variam desde o uso de radioisótopos com objetivos medicinais até proibição de utilização de energia NUCLEAR com finalidades agressivas. É, portanto uma abordagem genérica e ambígua. Foram estabelecidos no art. 21, inciso XXIII, os princípios fundamentais para utilização da energia NUCLEAR no Brasil. Esses princípios, contudo, não devem ser vistos como únicos aplicáveis às atividades NUCLEARES. É fundamental que sejam incorporados aos princípios especificamente voltados para energia NUCLEAR aqueles que dizem respeito à conservação do meio ambiente e aos direitos fundamentais da coletividade.

É indiscutível que se continuarmos nesta direção estaremos na vanguarda do atraso ao priorizarmos a retomada do programa NUCLEAR . Caminhamos na contramão de Espanha e Alemanha que iniciaram um processo de revisão e mudança no modelo energético e estamos em aproximação do modelo chinês que assumiu na atualidade o ônus inconseqüente da construção de 25 usinas NUCLEAR es, além da previsão desmedida de mais 54 novas usinas para os próximos 30 anos. Estamos diante de um impasse fulcral: desenvolver economicamente sustentado em qual modelo energético?

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=45497&busca=nuclear
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Insinceridade Atômica

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O acordo Estados Unidos-Rússia para redução progressiva de armas nucleares não pode receber do governo brasileiro celebrações sinceras em nome do planeta, do futuro e, em particular, do Brasil. O que seja dito com aparência de louvação ao acordo esconde a percepção grave, e inevitável, de que devem esperar-se inconveniências e mesmo problemas maiores para o projeto nuclear que o Brasil desenvolve, seja qual for a dimensão desse objeto de disfarces e segredos.



O sentido imediato do acordo é o de comprovar que o tão sonhado processo de desnuclearização ressurge para ser real e para valer. Reduzido a ruínas por George Bush, com seu projeto de restabelecer o muro de mísseis entre a Europa e, de outra parte, a Rússia e países asiáticos, o processo não apenas revive, mas o faz já como compromisso de trabalho e com um programa de meta obrigatória. Daí resultam, por certo, projeções fortes sobre os países ainda desprovidos de arsenais atômicos e, por qualquer forma e qualquer medida, envolvidos com projetos nucleares.

O governo Lula já emitiu, de diferentes pontos, a opinião de que o Brasil não devia ter-se incluído no velho Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas. O argumento principal dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa, ao menos para efeito público, é de que o compromisso restritivo atinge a soberania nacional. O que leva a deduções simples. Ou o Brasil reconhece haver assinado o tratado como um país subalterno, submisso a ordens externas, ou o fez por decisão soberana e, portanto, sua presença no tratado é afirmação de soberania, não de negação. Além disso, o tratado seria tão restritivo de soberania quanto o é, por exemplo, o tratado que impede o Brasil de implantar bases, ainda que científicas, onde quiser na erma vastidão antártica.

O Brasil é tocado pelo acordo EUA-Rússia já de imediato. Maio será atravessado pela reunião internacional do Tratado de Não-Proliferação, em princípio destinada a atualizá-lo. Diante dos problemas internacionais representados por Irã e Coreia do Norte, tal atualização, mesmo quando pensada lá atrás, só poderia significar maior rigor em relação a projetos nucleares. E o acordo de americanos e russos vem sugerir o agravamento da tendência inicial. Como um problema para o Brasil.

Não se sabe o que o governo Lula se propôs a defender na reunião, mas já definira sua posição contrária à revisão, pressentindo o endurecimento. Até poucos anos, o Brasil foi beneficiado pela tolerância da Agência Internacional de Energia Atômica, da ONU, em sua recusa a permitir a inspeção de praxe no enriquecimento de urânio operado em Resende, Estado do Rio. Alegava a criação de um processo próprio, que ainda não desejava expor, e a AIEA relutava um pouco em favor das aparências, para logo ceder. As condições mudam depressa.

As providências armamentistas do Brasil suscitaram desconfianças antes inexistentes. A AIEA e a orientação geral da ONU não querem mais dúvida como a havida com o Iraque, nem mais surpresas como as causadas por Coreia do Norte e Irã. A posição do governo Lula em relação ao Irã de Ahmadinejad provoca suspeitas generalizadas. As quais se combinam, e se fortalecem mutuamente, com as suspeitas decorrentes da "aliança estratégica" decidida por Lula, só ele, com a nuclearizada e comercial França de Nicolas Sarkozy.

A isso vem se somar, na má hora das novas discussões sobre o Tratado de Não-Proliferação de Armas Atômicas, o irradiante acordo que é a segunda grande vitória de Barack Obama em cinco dias. Esta, relativa a sua promessa de combater a nuclearização militar do mundo. A complacência se aproxima do fim -o que significa a aproximação de problemas para o Brasil e seus novos segredos.


Fonte: 


Autor(es): JANIO DE FREITAS
Folha de S. Paulo - 28/03/2010
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CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DA BAHIA

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Nós, representados por nossas entidades, que assinam em anexo, reunidos no dia 4 de março de 2010, em frente a Catedral Santana de Caetité, no Ato de Solidariedade ao Padre Osvaldino Barbosa, processado pela Indústrias NUCLEAR es do Brasil (INB), repudiamos veementemente a opção "desenvolvimentista" do governo baiano, que decidiu "brigar" por uma usina NUCLEAR , em vez de resolver a dramática situação das vítimas da mineração de urânio no sudoeste do Estado. Consumindo água contaminada, elas são a prova viva do erro do governador, que considera a energia NUCLEAR uma das "mais limpas que temos hoje no planeta".

O governador demonstra estar bem distante dos problemas causados pela INB, que opera a unidade de extração e processamento de urânio, de onde, segundo ele, "sai o minério, sem qualquer potencial radioativo, que só adquire depois de processado". Recentemente em Caetité, perguntou a lideranças populares, "se de fato é alto o índice de câncer na região", que é crescente desde o início da exploração do minério, fato previsto no EIA-Rima e reconhecido há muito pela própria Secretaria de Saúde do Estado.

Com um discurso bem afinado com o lobby da indústria NUCLEAR , que atua tentando impor a implantação de usinas NUCLEARES na América Latina, em encontro recente com o presidente Lula o governador requereu uma central atômica para a Bahia. Lamentavelmente, esqueceu de pedir os recursos para atender as reivindicações, constantes em documento que recebeu em novembro passado, em Caetité.

Reivindicamos, entre outras medidas, o atendimento do abaixo-assinado que a população da região protocolou na Sesab e Ministério da Saúde, requerendo a implantação de um mamógrafo na estrutura do SUS, um aparelho para hemodiálise e um centro de oncologia; a urgente articulação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de saúde, meio ambiente e trabalho a fim de agilizar a instalação, no SUS, de um serviço de prevenção de doenças do trabalho e de um sistema de vigilância epidemiológica, toxicológica e radiológica para identificação de enfermidades decorrentes de radiações ionizantes e de doenças profissionais.

Requeremos também o imediato cumprimento da liminar do Juiz de Caetité, que determinou ao Governo da Bahia e aos prefeitos de Caetité e Lagoa Real imediatas providências para garantir a saúde e o fornecimento de água potável às famílias que continuam até hoje, consumindo o produto contaminado, como atestam sucessivos laudos do Instituto de Águas da Bahia, o INGA.

Nosso documento teve uma resposta protocolar da Casa Civil de que estava analisando o assunto. Logo depois, veio o decepcionante encaminhamento: o Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da liminar que apenas exige o cumprimento de obrigações constitucionais.

Segundo o Supremo, o governo baiano afirma que "conforme prova segura trazida nos autos pela INB, as águas dos poços situados no entorno do complexo minero-industrial da empresa em Caetité não contêm urânio nem apresentam contaminação radioativa pelo mineral. A informação consta de laudos feitos pela Comissão Nacional de Energia NUCLEAR (CNEN) e do Instituto Nacional de Radioproteção e Dosimetria."

Ao que parece, os laudos do INGA não foram incluídos nos autos. Onde foram parar? O governo não acredita no trabalho dos órgãos administrativos estaduais, INGA e Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Universidade Estadual da Bahia - Ceped-Uneb)? Acreditará no presidente da CNEN, Odair Gonçalves, para quem as amostras de água enviadas pelo INGA ao Instituto de Pesquisas Energéticas e NUCLEAR es (IPEN) podem ter sido manipuladas? Embora funcione na Universidade de São Paulo, o IPEN é um órgão de pesquisa, gerenciado pela CNEN. O presidente da CNEN acusa quem de ter manipuldo as análises que comprovam a contaminação da água em Caetité? Por que a divulgação do laudo técnico, que finalmente atestaria se a contaminação é causada pela INB, já foi suspensa várias vezes, desde novembro do ano passado?

A reunião entre o INGA, SESAB, CNEN e INB pouco resultado concreto trouxe para as demandas das vítimas da mineração. Rendeu apenas mais um frustrante protocolo de intenções, que sinaliza a submissão dos órgãos fiscalizadores estaduais aos ditames do setor NUCLEAR . Nenhuma palavra sobre o conflito pelo uso da água, nem da aplicação da Lei de Recursos Hídricos.

Mas, ainda assim, confiamos que o preço que o governador quer pagar na "briga" para impor seus mega-projetos, como a usina NUCLEAR , o complexo intermodal Porto Sul e Ferrovia Oeste Leste, não seja colocar em risco a vida de milhares de pessoas.

Por isto, uma vez mais, exigimos que o Estado e as prefeituras de Caetité e Lagoa Real assumam suas obrigações perante as comunidades afetadas pela mineração, garantindo saneamento ambiental, água tratada e assistência em saúde, cumprindo as determinações da Justiça de Caetité.

Reafirmamos também nosso posicionamento contra a implantação de usina atômica na Bahia e no Brasil, exigindo a imediata suspensão das atividades da INB, já que descumpre as condicionantes e opera na ilegalidade, lembrando que o Ministério Público Federal, em Ação Civil Pública, proposta em julho do ano passado, requereu essa interrupção até que seja garantida a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.

Em julho passado, os cidadãos que discutiram o EIA-Rima nas audiências públicas em Guanambi, Malhada, Caetité e Pindaí (Guirapá) disseram não à implantação da Bahia Mineração em Caetité. A exploraçâo do ferro impactará fortemente a região com a destruição de nascentes, rebaixamento e ameaça de contaminação do lençol freático, supressão da vegetação nativa onde existem espécies endêmicas, extinção de comunidades tradicionais quilombolas, cercamento de áreas de uso tradicionalmente coletivo e ameaça à sobrevivência da população do entorno. Somos contra a Bamin porque os prejuízos ambientais e sociais serão muito maiores que os benefícios que a mineração promete.

O abastecimento de água dos habitantes da região de Guanambi está ficando cada dia mais crítico. As principais fontes - poços tubulares, nascentes e as Barragens de Ceraíma e Poço do Magro, que apresentam teor de sais que a tornam "pesada" - quase secaram em 2009. O caso mais extremo é o de Ceraíma que chegou a nível crítico de apenas de 2% da sua capacidade total. Apesar das chuvas, a quantidade de água nas barragens continua muito reduzida. Prevê-se que a água dos reservatórios é suficiente apenas para sete meses. Segundo a EMBASA os municípios de Malhada, Iuiu, Palmas de Monte Alto, Guanambi, Candiba, Pindaí, Caetité e os distritos de Brejinho das Ametistas, Mutans, Morrinhos e Pilões apresentam um déficit no abastecimento de 6.405 m³/dia. Com as barragens quase vazias e esse déficit estamos à beira de uma crise aguda de abastecimento. Será o caos! Se as barragens secarem, como as populações de Guanambi, Candiba, Pindaí e povoados, abastecidas por Ceraíma e Poço do Magro, sobreviverão?

Por isto, cobramos agilidade e muito empenho na construção da referida ADUTORA PARA ABASTECIMENTO HUMANO do Rio São Francisco, obra urgentíssima e necessária, visto que resolverá definitivamente o problema da água para cerca de 20 cidades e povoados. A lei das águas exige que os recursos hídricos sejam garantidos prioritariamente ao consumo humano e não para o atendimento dos interesses industriais.

Caetité, 4 de março de 2010

Comissão Pastoral de Meio Ambiente de Caetité
Associação Camponesa
Associação Comunitária de Riacho da Vaca
Associação de João Barroca
Associação de Lagoa Azul
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania
Associação de Pequenos Agricultores de Riacho de Santana
Associação dos Produtores e Quilombolas de Pau Ferro
Associação dos Pequenos Agricultores do Sape
Associação de Pequena Agricultura Familiar
Associação de Umbuzeiro
CASA
CPT Sul Sudoeste
Caritas Regional Nordeste 3
CODESP
Comunidade de Quilombo de Mercês
Família Esperança Associação
GEDES
Igreja Católica Lagoa Real
Irmãs Passionistas Macaúbas
Pastoral do Negro
Rádio Educadora Santana de Caetité
Reitoria do Seminário Sâo José
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caetité
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindai

Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=45997&busca=nuclear
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