Transparência Nuclear: Mosaico da Segurança Nuclear

Mosaico da Segurança Nuclear

Posted by Nitschka

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Fragmentos da Situação Nuclear Brasileira

Boa parte do custo nuclear é paga pelo governo de forma obscura. Um exemplo é o custo de destinação dos rejeitos radioativos. Nenhum país do mundo encontrou uma solução definitiva para estocar esse material. Os EUA estão construindo um depósito nas montanhas de Nevada, ao custo de US$ 5 bilhões. No Brasil, isso não foi nem orçado. A Eletronuclear, empresa estatal responsável pelo setor, não divulga o valor gasto com o armazenamento de rejeitos nucleares de Angra 1 e 2, provisoriamente guardados no interior das próprias usinas, em piscinas de contenção. Dentro de alguns anos, os rejeitos terão de ser remanejados para um local mais seguro. O presidente da Eletronuclear, s Othon Pinheiro da Silva, não tem informações exatas sobre como isso será feito. “Os depósitos de longa duração estão sendo trabalhados. Só teremos de pensar nisso daqui a uns 20 anos”, afirma.

O país não tem um bom histórico na previsão de gastos nucleares. O governo diz que a conclusão de Angra 3 vai custar R$ 7,2 bilhões, equivalentes a US$ 3,6 bilhões. Em 2003, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciava que a obra sairia por US$ 1,8 bilhão. As projeções do MIT sugerem que uma usina com a mesma potência de Angra 3 custa, no mercado internacional, 40% abaixo do que o governo diz que pretende gastar. Mudanças de previsão de gastos são comuns na história nuclear do país. A construção de Angra 2, orçada inicialmente em US$ 2 bilhões, terminou custando o quíntuplo.

Fonte: - Revista Época - 29/06/2007

- http://www.afen.org.br/noticias_conteudo.php?id=139

Energia nuclear, mesmo sem licença

Washington Novaes

No mesmo dia em que o governo de Goiás reconhecia o direito de mais 199 servidores estaduais receberem indenizações mensais por danos à saúde provocados, em 1987, pelo acidente com a cápsula de césio 137 em Goiânia (agora são 422 reconhecidos, mais 800 reivindicam), o presidente da Eletronuclear anunciava que começará no segundo semestre deste ano a implantação da usina nuclear de Angra 3 - embora ela não esteja ainda licenciada pelo Ibama e como se isso fosse apenas um pormenor irrelevante. E exatamente um dos pontos a serem apreciados no licenciamento é a falta de destinação para os resíduos nucleares altamente radiativos que serão produzidos pela usina - e que deverão ser ainda muito perigosos daqui a 10 mil anos. Perto deles, os 19 gramas de césio que se espalharam em Goiânia naquele acidente são uma brincadeira de criança.

A usina, que a Eletronuclear prevê em funcionamento em 2014, não só não tem o licenciamento do Ibama como está sendo questionada na Justiça pelo Partido Verde e pelo Greenpeace, que consideram inconstitucional a permissão do Conselho Nacional de Política Energética, que autorizou em junho de 2007 a implantação. Como mostra no processo o professor emérito da USP e da UFMG José Afonso da Silva, a autorização sofre de dupla ilegalidade: falta-lhe um ato autorizativo prévio da Presidência da República, assim como a indispensável aprovação do Congresso Nacional, posterior a essa autorização (artigos 21, 49 e 225 da Constituição). A autorização por decreto de 1975, invocada pela Eletronuclear, foi revogada em 1991 pelo então presidente Collor. Não bastasse, questiona-se ainda a validade do contrato para a usina firmado em 1983 com uma mega-empreiteira. E nem Angra 1 nem Angra 2, segundo as notícias, têm licença de operação.

Diz a Eletronuclear que os reatores de Angra 3 produzirão “apenas” 28 metros cúbicos de rejeitos de alta radiatividade, que “podem ser estocados numa salinha” por cem anos. Mas a destinação final dos rejeitos - diz a empreendedora - só estará decidida em 2013 (inclusive para o lixo nuclear de Angra 1 e Angra 2, estocado nas próprias usinas) e o Ministério Público acha indispensável definição prévia à implantação. No mundo todo, ninguém conseguiu até hoje encontrar essa solução. Os EUA já investiram mais de US$ 30 bilhões num projeto em Serra Nevada, embargado pela Justiça por falta de garantias para os milhares de anos de sobrevida da radiatividade. O que se pretende aqui é fazer um leilão entre municípios que se candidatem a recebê-los, contra “pagamento de royalties”. É o que se chama de abusar da falta de informação e do miserê dos municípios.

Por exigência do Ministério Público, novas audiências públicas sobre Angra 3 tiveram de ser realizadas. E ali desfilaram os temores de moradores da região: sobre a insegurança do transporte de materiais radiativos por rodovia até Angra; sobre o plano de emergência em caso de acidente, que só abrange uma área até cinco quilômetros da usina; sobre a sensibilidade da região de Cunha, próxima à usina, a abalos sísmicos, como já aconteceram; sobre a fragilidade dos planos de evacuação; sobre as emissões de gases ao longo de todo o processo de extração, transporte e utilização do urânio, que seriam superiores às de outras fontes energéticas; sobre a falta de proteção para os habitantes das ilhas, que representam 60% dos habitantes do município de Angra; sobre a falta de médicos especialistas em radiações - entre outros ângulos.

Mas os prefeitos de Parati e Angra dos Reis, por exemplo, se manifestaram a favor do projeto, desde que a mão-de-obra usada na construção (9 mil vagas) seja de seus municípios, não venha de fora. E desde que existam garantias, “como em Angra 1 e 2”, de que não haja acidentes graves. A Eletronuclear garante, lembrando que há no País 3.700 instalações industriais, médicas, etc., que usam materiais ou fontes radiativos e são seguras (como a de Goiânia...). Por isso mesmo, prevê mais quatro a oito reatores em outros pontos do País até 2030.

Fonte:- O Estado de São Paulo 02/05/2008

- http://www.afen.org.br/noticias_conteudo.php?id=196

Segurança Nuclear

José Goldemberg

Há anos que o governo se debate em dúvidas sobre que destino dar à Comissão de Energia Nuclear. Criada na década de 50 para promover o uso da energia atômica, ela teve períodos de maior ou menor prestígio, foi ligada administrativamente a vários ministérios ou à Presidência da República e, atuamente, enfrenta um problema de identidade.

Como em outros países, a Comissão de Energia Nuclear foi criada como uma repartição pública com a finalidade dupla de promover energia nuclear e fiscalizar o seu uso, para garantir que fosse utilizada sem riscos para a população.

A promoção da energia nuclear não se restringe a estudos e à construção de reatores nucleares, mas também ao uso de substâncias radioativas na medicina e na indústria.

A segurança nuclear ou proteção contra radiações nucleares envolve tecnologias complexas, e por esta razão a promoção da energia nuclear e a segurança nuclear se desenvolveram juntas nos mesmos laboratórios, apesar de haver uma contradição profunda entre as duas atividades. O interesse em promover o uso de energia nuclear leva naturalmente a minimizar os riscos que decorrem do seu uso. Quando as duas atividades têm lugar sob a mesma autoridade governamental ou ministério, quem sofre é a segurança nuclear.

Por esta razão é que vários países como os Estados Unidos e a Espanha separaram as duas atividades, dando às Comissões de Segurança Nuclear um status administrativamente elevado, para que pudesse resistir às pressões dos interessados no uso indiscriminado de energia nuclear.

Após os acidentes com reatores nucleares, dos quais o de Chernobyl é o mais dramático, a sensibilidade das populações em relação ao uso de energia nuclear aumentou muito.

Uma Comissão de Segurança Nuclear que fiscalize o uso de substâncias radioativas em geral precisa de uma grande independência, o que pode ser assegurado dando a seus membros garantias de estabilidade na função, que funcionários públicos em geral não possuem.

Foi isso o que fez a Espanha já em 1980, separando claramente as funções de promoção e fiscalização nuclear, que estavam reunidas na Junta de Energia Nuclear desde 1951. Os membros da Comissão de Segurança Nuclear são escolhidos pelo Executivo, mas seus nomes precisam ser aprovados por três quintos do Congresso e recebem mandatos de seis anos. O mesmo sistema foi adotado há décadas nos Estados Unidos.

Este sistema se baseia no princípio de que quem promove não pode ao mesmo tempo fiscalizar. A aplicação deste princípio é que justifica a vinculação do Tribunal de Contas, que fiscaliza os gastos que são realizados pelo Executivo, ao Congresso Nacional.

Este é o caminho que deveria ser seguido no Brasil, em lugar de manter a ficção de que a atual Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) não é suficientemente forte para ser subdividida.

Este é um argumento falaciosos. Os institutos de pesquisa da CNEN se enfraqueceram muito e ela acabou por fazer mal as suas duas funções. Este processo se iniciou quando o Acordo Nuclear com a Alemanha passou a ser desenvolvido pela Comissão Brasileira de Tecnologia Nuclear (Nuclebrás e Furnas), e continuou quando boa parte das atividades nucleares se concentrou na Coordenadoria de Projetos Especiais da Marinha.

O que restava à CNEN na ocasião era fazer bem a proteção da população, o que ela não fez com sucesso, como demonstra o acidente de Goiânia.

O presidente Itamar tem agora uma nova oportunidade de remediar esta situação, seguindo as recomendações do relatório coordenado pelo professor Vargas (seu atual ministro da Ciência e Tecnologia), que há anos recomendou a solução da divisão da Comissão de Energia Nuclear em duas, com funções claras, que talvez lhe restituam o prestígio que já teve em laguns períodos no passado.

José Goldemberg foi reitor da USP, Secretário nacional de Ciência e Tecnologia e Ministro da Educação.

Fonte:- Jornal do Brasil 12/01/1993

- http://www.afen.org.br/noticias_conteudo.php?id=44