LIXO RADIOATIVO

A produção de resíduos radioativos em todo o ciclo de vida da energia nuclear é o principal impacto ambiental desta tecnologia. Após 60 anos, país algum do mundo conseguiu encontrar solução definitiva para o lixo nuclear.

Existem hoje no Brasil nove depósitos de armazenamento de rejeitos nucleares e apenas um deles, em Abadia de Goiás, é definitivo. O maior depósito está situado na cidade de Poços de Caldas (MG), que guarda 15 mil toneladas de rejeitos decorrentes do beneficiamento da monazita em São Paulo. Porém, desde a entrada em funcionamento de Angra 1, em 1985, nada foi feito de concreto para resolver o problema do lixo radioativo gerado pelas usinas nucleares (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006).

O projeto original do Complexo Nuclear de Angra dos Reis não previa o depósito de rejeitos. A empresa Furnas Centrais Elétricas, antiga gestora do complexo, foi obrigada em 1988 a erguer o primeiro dos dois galpões que formam o depósito provisório. Criou-se, então, uma situação curiosa: a Comissão Nacional de Energia Nuclear, autoridade responsável pelo licenciamento e fiscalização do parque nuclear, nunca cobrou licença de instalação deste depósito.

A quantidade de rejeitos de baixa e média radioatividade estocados nesses dois galpões em Angra dos Reis é estimada em aproximadamente 2.500 toneladas. São filtros e resinas usadas na purificação da água do sistema primário, luvas, sapatilhas, macacões e ferramentas contaminadas (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006).

Os rejeitos de alta radioatividade, em especial o combustível nuclear já utilizado, ficam armazenados em piscinas de resfriamento nas próprias usinas. Este reservatório, além de ser uma forma provisória e precária de se estocar rejeitos de alta radioatividade, é vulnerável à elevação do nível do mar, efeito provável das mudanças climáticas nas próximas décadas. Em1986, um laboratório de radioproteção ao lado de Angra 1 submergiu por conta de fortes chuvas.

As dificuldades em equacionar a questão do lixo radioativo no Brasil ficaram evidentes no processo de licenciamento ambiental de Angra 3, já que além das questões de custos, segurança e parâmetros técnicos, a discussão sobre um depósito definitivo envolve forte rejeição de governos estaduais e municipais que não querem receber esse material em seu território.

Em julho de 2008, ao conceder a licença ambiental prévia ao empreendimento, o Ibama lavou as mãos com a condicionante 2.18, que dispunha sobre o destino final dos rejeitos radioativos de alta atividade e exigia solução para o lixo nuclear. O prazo inicial concedido pelo Ibama para resposta às condicionantes foi de 120 dias,mas a Eletronuclear precisou de mais de seis meses para conseguir a licença de instalação da usina junto ao Ibama, que foi expedida apenas em março de 2009.

Segundo informações veiculadas pela imprensa, o Ibama sinaliza flexibilidade com relação à exigência de uma solução definitiva para os resíduos nucleares, condicionante da licença prévia. Naquele documento exigia-se uma solução definitiva para os rejeitos, termo que foi substituído, na licença de instalação, para depósitos de "longo prazo". Ouvido sobre a questão, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, declarou ao Greenpeace que “a Eletronuclear cumpriu boa parte das exigências feitas para obter a licença de instalação, mas para obter a licença de operação a empresa deverá ter as obras do depósito definitivo em andamento”.

A construção de mais uma usina nuclear foi autorizada sem que seja definida a gestão permanente dos resíduos radioativos. O fato não surpreende, já que a usina de Angra 2 opera desde 2000 com uma condicionante em aberto sobre o destino definitivo de seus rejeitos radioativos.

DESCOMISSIONAMENTO

O lixo radioativo não é a única herança poluente da tecnologia nuclear. As dificuldades encontradas durante as operações de desmonte, no final da vida útil de uma instalação nuclear, não trazem motivo para otimismo.

O objetivo teórico do desmonte é fazer com que o local volte “à natureza” - em outras palavras, remover o último traço da instalação nuclear, liberando o terreno ocupado para uso irrestrito. Não existem exemplos de operações de desmonte em larga escala que tenham atingido este estágio com sucesso.

No Brasil, a cobertura dos gastos com descomissionamento está prevista através da formação de um fundo de provisão de 30 anos (ELETRONUCLEAR, 2007), apesar de não estarem totalmente incorporados nos cálculos da tarifa nuclear apresentada oficialmente pela Eletrobrás.

Erros neste cálculo podem fazer com que o custo final de um empreendimento nuclear seja maior que o esperado, penalizando o contribuinte brasileiro. É provável que isso aconteça devido, especialmente, à pouca experiência internacional acumulada sobre descomissionamento. Até hoje, nenhum reator de dimensões normais foi completamente desmontado.

Portanto, as projeções de custos utilizadas como referência pela indústria nuclear não passam de estimativas baseadas no descomissionamento de pequenas instalações de pesquisas. Os cálculos utilizam medias internacionais "consolidadas" como parâmetros, o que muito provavelmente não se aplicam à realidade de países como o Brasil.

SEGURANÇA & PROTEÇÃO

O programa nuclear brasileiro é fruto do regime militar e ainda está intimamente ligado aos interesses desse setor. A cultura de sigilo e obscuridade desenvolvida no período da ditadura é mantida até hoje, sem transparência ou acesso às informações a respeito da segurança e da fiscalização no setor nuclear.

Diversos exemplos ilustram esse quadro:

• O Programa Nuclear Paralelo, desenvolvido e mantido sob sigilo, durante anos, que realizava pesquisas sigilosas com perigosas tecnologias, como o enriquecimento de Urânio.

• A base militar secreta da Serra do Cachimbo, utilizada para testes de armas nucleares, com túneis concretados com mais de 300 metros de profundidade.

• Os vazamentos de material radioativo omitidos pela INB na URA Caetité, em 2002 e 2008, que foram posteriormente denunciados.

• Acidentes omitidos pela Eletronuclear, como o vazamento de 22 mil litros de liquido radioativo de Angra 1 em 2001, posteriormente registrados em relatório da CNEN.

• A "Declaração de Sigilosidade" imposta pela CNEN aos seus servidores em 2003, posteriormente denunciada pela AFEN.

• "Vazamento de Radiação" no Hospital Aristidez Maltez em Salvador, em 2001, que resultou na investigação do vazamento de informação sigilosa pela CNEN, ao invés de investigação da radiação.

Além da falta de controle social imposta por esta cultura do sigilo, existem profundos problemas na estrutura do Estado responsável por garantir a segurança nuclear no Brasil, com destaque para dois fatos:

1) A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) concentra funções antagônicas como o licenciamento, controle e fiscalização das instalações nucleares.

2) A função de fiscal nuclear não é reconhecida por lei no Brasil.

Há vários anos, a sociedade brasileira, em especial renomados membros da comunidade científica, questiona a falta de independência e transparência da fiscalização feita pela CNEN sobre as instalações nucleares brasileiras. Ainda na década de 70, a Sociedade Brasileira de Física (SBF), após exaustivos estudos do Programa Nuclear Brasileiro, sugeria que a CNEN fosse desmembrada em duas entidades distintas – uma normativa, licenciadora e fiscalizadora do uso da energia nuclear, e outra, gestora do Programa Nuclear Brasileiro.

Em análise mais recente, a Consultoria Legislativa da Câmara (TAVARES, 2005) concluiu que a estrutura da CNEN não reflete, em termos da independência do órgão regulador, dispositivo adotado pela Convenção Internacional de Segurança Nuclear, promulgada pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo 4 de 22/01/1997 e Decreto 2.648 de 01/07/1998). Segundo os termos desta Convenção (Artigo 8o), cada um dos países signatários deverá “tomar medidas apropriadas para assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulador e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear”(AIEA, 1994).

Um exemplo típico de desrespeito à filosofia empregada na Convenção Internacional de Segurança Nuclear é a relação que existe entre a CNEN e a INB – Indústrias Nucleares do Brasil. Apesar da INB pertencer à estrutura organizacional da CNEN, a empresa fornece o combustível nuclear para as Usinas Angra 1 e Angra 2. Assim sendo, a CNEN atua ao mesmo tempo como fornecedora (incluindo aí interesses comerciais) e como licenciadora e fiscalizadora da Eletronuclear (operadora das usinas), além de ser responsável pela fiscalização de uma atividade que ela própria executa, que é a fabricação de elementos combustíveis para as usinas nucleares, incluindo a extração, beneficiamento, produção de concentrado de urânio e enriquecimento.(CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2006)

Outro exemplo claro de desrespeito à filosofia da Convenção (AFEN, 2000) está no fato de a CNEN atuar ao mesmo tempo como licenciadora e fiscalizadora de empresas proprietárias das instalações nucleares e vir prestando serviços a algumas destas, como é o caso da Eletronuclear, responsável pela construção e operação das centrais nucleares brasileiras.

Em suma: a CNEN atua ao mesmo tempo como requerente, operadora, prestadora de serviços, licenciadora e fiscalizadora dela mesma. No mundo, apenas o Brasil, o Irã e o Paquistão (com a possível inclusão da Coréia do Norte) continuam mantendo uma estrutura centralizada, sem a segregação necessária das atividades de fomento, produção e desenvolvimento das áreas de regulação e fiscalização.

Nesse modelo profundamente centralizado, nem mesmo os servidores da CNEN têm voz independente e lastro legal para expor problemas relacionados à segurança das instalações nucleares brasileiras. Em meados de 1999, a Câmara Federal de Deputados não reconheceu a atividade do fiscal nuclear como uma atividade de Estado. Em 18 de fevereiro de 2000, os servidores da CNEN se reuniram e fundaram a AFEN – Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear.

Segundo a AFEN (2009), as obscuridades sobre a atuação e credibilidade do exercício da fiscalização nuclear se caracterizam pela falta de transparência nas ações da CNEN que levam à desconfiança sobre a credibilidade do corpo de fiscais da instituição. Até hoje, a função de fiscal da área nuclear não tem competência para aplicar multas ou sanções, atuando meramente no relato de problemas e incidentes para subsidiar decisões da própria CNEN.

Um exemplo claro refere-se, mais uma vez, à operação de mineração de urânio das Indústrias Nucleares Brasileiras em Caetité, na Bahia. Contrariando suas próprias regras de licenciamento nuclear e recomendações de seu corpo técnico, a CNEN renovou pelo menos seis vezes a Autorização de Operação Inicial (AOI) da INB em Caetité. Até hoje, passados mais de nove anos de operação, INB ainda não conseguiu autorização de operação permanente por não ter conseguido superar desafios técnicos como o regime de chuvas da região de Caetité (GABMI/MCT, 2007). Em 2001, a paralisação das atividades de mineração em Caetité e a não- renovação da licença de operação foi solicitada pela Coordenação de Instalações Nucleares (Codin, ligada à CNEN), em função das condições de operação da mina e de acidentes de vazamentos e transbordamentos. A proposta, porém, foi recusada pela presidência da CNEN.

Instalação -> Local -> Ano -> Acidente

INB -> Resende/RJ -> 2004 -> Vazamento de composto de urânio contaminou 4 funcionários.

INB -> Caetité/BA -> 2004 -> Efluentes com concentração de materiais radioativos transbordaram mais de 7 vezes para o meio ambiente.

Poesi -> Rio de Janeiro/RJ -> 2004 -> Empresa saqueada e furto de fontes radioativas (xenônio-85) desconhecidas da CNEN. Uma das fontes nunca foi encontrada.

INB -> Caetité/BA -> 2004 -> Trabalhador é contaminado com yellow cake durante operação de desentupimento de equipamentos da unidade de beneficiamento de urânio.

IBRAS -> Campinas/SP -> 2003 -> Instalação de irradiação de materiais ótico-cirúrgicos é fechada e material radioativo (cobalto-60) fica desprotegido.

Techion -> Manaus/AM -> 2003 -> Instalação de irradiação de alimentos é fechada e material radioativo (cobalto-60) fica desprotegido.

Hosp. A. Maltez -> Salvador/BA -> 2002 -> Construção de pavimento acima da sala do acelerador de eletros sem autorização e com possível irradiação dos operários.

Cia Sid. De Tubarão -> Serra/ES -> 2002 -> Fontes radioativas de césio-137 e de nêutrons foram furtadas e encontradas posteriormente em um terreno baldio.

Hosp. Base -> Brasília/DF -> 2002 -> Equipamentos de radioterapia irregulares que causavam a exposição de pacientes a doses de radiação diferentes das recomendadas.

Angra 1 -> A. dos Reis/RJ -> 2001 -> Vazamento de 22000 litros de água radioativa.

INB -> Resende/RJ -> 2001 -> Vazamento de hexafluoreto de urânio por falha na válvula do sistema de alimentação.

INB -> Caetité/BA -> 2000 -> Vazamento de 5000 m3 de licor de urânio, mantido em segredo.

Santa Casa -> B. Horizonte/MG -> 1999 -> Fonte radioativa de césio-137 esquecida no útero de uma paciente.

Hosp. Luxemburgo -> B. Horizonte/MG -> 1999 -> Duas fontes radioativas de césio-137 são perdidas e nunca encontradas.

INB -> São Paulo/SP -> Até 1994 -> Trabalhadores da instalação sofrem contaminação crônica por urânio e tório, gerando casos de silicose e câncer.

IGR -> Goiânia/GO -> 1987 -> Clínica de radioterapia abandona uma bomba de césio- 137, resultando em mortes, contaminações e fortes traumas na população da cidade.

INB -> Caetité/BA -> 2006 -> Rompimento em uma das mantas da bacia de licor de urânío, com paralisação por 60 dias

INB -> Caetité/BA -> 2008 -> Denúncias de vazamento dos tanques de lixiviação.

Porto de Salvador -> Salvador/BA -> 2008 -> Caminhões carregados de yellow cake ficam ao ar livre em Salvador por três dias à espera do navio.

INB -> Caetité/BA -> 2008 -> Greenpeace denuncia a contaminação da água por urânio. As amostras coletadas apontam concentrações de urânio até sete vezes superiores ao limite máximo estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Fonte: - Câmara dos Deputados, 2006 – Atualizado pelo Greenpeace em 2008.

- http://www.greenpeace.org/raw/content/brasil/documentos/nuclear/o-fracasso-nuclear-brasileiro.pdf