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Nós, brasileiros e alemães, representantes da sociedade civil organizada, estamos consternados que o governo alemão tenha aprovado uma garantia de exportação de créditos para Angra 3.
O projeto de Angra 3 é muito controverso e apresenta uma série enorme de irregularidades. Em razão disso, em 2002 o governo alemão já havia negado garantias para o polêmico projeto.
O governo alemão precisa rever urgentemente sua decisão enquanto ainda há tempo. Entendemos que a decisão está completamente equivocada e acreditamos que em uma análise mais apurada o governo também não queira se envolver em um projeto tão arriscado. Os riscos, econômicos, políticos, sociais, ambientais e geopolíticos, são incalculáveis e não há no horizonte benefícios claros de tal decisão para nenhuma das duas nações.
É urgente a rediscussão dessa garantia, uma vez que não há planejado nem ao menos um monitoramento para reduzir os riscos deste projeto, o que expõe demais o governo alemão.
Dentre os inúmeros riscos do projeto, os mais relevantes são:
Riscos Geo-políticos:
O Brasil não assina o Protocolo Adicional do Tratado de Não-Proliferação. Para poder implementar a Estratégia Nacional de Defesa, que tem como um dos pilares centrais o desenvolvimento de tecnologias nucleares, como por exemplo o enriquecimento, planeja continuar fora do acordo. Por causa da forte interligação entre as forcas armadas e a industria nuclear, o governo nega aceitar mais controle internacional das suas instalações nucleares.
Alem disso, o governo ainda acha que a sua posição geopolítica mundial depende fortemente da própria forca militar. Neste contexto, o vice-presidente Alencar defendeu recentemente a idéia de ter uma bomba atômica, assim como vêm fazendo outros ministros e políticos do país.
O governo brasileiro tem se posicionado contra a opinião da ONU em relação ao Ira, defendendo o direito dos países em desenvolvimento de ter um programa pacifico nuclear. Neste contexto, não nega principalmente alguma cooperação com o governo iraniano. O programa dos dois países é bem parecido, o Brasil planeja o enriquecimento a 20% em larga escala e já teve durante anos um programa nuclear secreto que dentre suas instalações tinha um campo para testes de artefatos nucleares.
Estes exemplos mostram que uma cooperação com o Brasil na área nuclear sempre implica riscos de proliferação. Isso cada vez mais, já que o Brasil não possui um órgão independente de controle das instalações atômicas.
Por isso achamos que o governo alemão deveria parar todos os planos de cooperação na área nuclear ate que o Brasil apresente ferramentas de controles internos tanto sociais quanto governamentais, transparência no programa e se submeta as inspeções e controle internacionais.
Riscos socio-ambientais
Ate agora o governo alemão sequer apresentou condições para a garantia. Houve apenas afirmações de que um consultor analisaria o cumprimento das condicionantes do licenciamento por parte da empresa interessada, a Eletronuclear.
A história nuclear do Brasil mostra que o governo brasileiro e a Eletronuclear não são capazes ou não têm interesse em cumprir estas condicionantes. A usina de Angra 2, por exemplo, operando desde 2000, ainda tem diversas condicionantes não cumpridas. Algumas das condicionantes de Angra 3 são as mesmas de Angra 2 que até hoje nunca foram cumpridas, mostrando uma alta probabilidade de serem também descumpridas.
Como exemplo, temos o local para armazenamento dos rejeitos, ainda não criado. Até hoje o armazenamento é feito de maneira improvisada ao lado das usinas. Ainda, o plano de emergência apresenta varias falhas devido aos constantes problemas na estrada BR-101, que é a maior via de evacuação das usinas. Somente em 2010 esta estrada já esteve por alguns períodos interditada.
No Brasil, a área nuclear não é tratada com a devida seriedade. É normal que condicionantes não sejam cumpridas e que pareceres de técnicos sejam desrespeitados no processo de fiscalização e licenciamento. A mina de urânio em Caetité é grande exemplo da forma leviana com que a temática nuclear é tratada. Em funcionamento há uma década, algumas condicionantes como monitoramento da qualidade de água ainda não estão cumpridas e levam altos riscos para a população local. Sua licença ainda é a inicial, e já foi renovada por mais de 6 vezes, o que vai contra a regra da própria agência reguladora, que permite apenas duas renovações.
Em 2004, fiscais em seu parecer recomendavam a não renovação da licença. Dentre os fatores estavam riscos de desmoronamentos. O presidente da agência fiscalizadora, que também é presidente do conselho da empresa que opera a mina, foi contra os técnicos e renovou a licença. Ano passado, a profecia dos técnicos veio a se cumprir e o desmoronamento aconteceu.
Uma vez que o governo brasileiro não leva a sério o programa e seus riscos, é de suma importância que qualquer cooperação na área nuclear com o Brasil exija que as condicionantes básicas sejam cumpridas. Somente assim a opinião dos fiscais, experts na área e não políticos como os líderes do programa será levada em consideração, fazendo com que o programa possa progredir, mas de maneira segura e coerente com as preocupações técnicas e populares.
Concluindo, ainda falta a afirmação definitiva do governo alemão sobre uma garantia para Angra 3. Ou seja, ainda há tempo para que o governo alemão se respalde e garanta um negócio seguro tanto para a população brasileira como para a comunidade internacional. Há muito mais por trás do programa nuclear brasileiro do que se possa imaginar. O governo alemão não pode entrar nesse arriscado negócio e colocar em jogo toda a sua reputação, assim como a segurança da população brasileira. Cobrando garantias e exigindo uma mudança na postura do Brasil em relação a seu programa nuclear o governo alemão pode aproveitar o momento para evitar futuros conflitos e instabilidade geopolítica envolvendo ambos países, além de pressionar para um programa nuclear responsável, seguro, coerente e transparente, como deseja todos os cidadãos brasileiros e alemães.
Acreditando na administração germânica, esperamos urgentemente que o governo reveja sua posição.
Nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Associação das Vítimas do Césio 137 – AVCesio
Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania - ASSMPJ
Associação Permanente das Entidades de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA/RJ
Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité
Comitê de Defesa da Ilha Grande - CODIG
Defensores da Terra
Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS
Fundação Heinrich Boell
Greenpeace Brasil
Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA
Instituto Socioambiental da Baia da Ilha Grande - ISABI
Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE
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