MANIFESTAÇÕES SOCIAIS LOCAIS E NACIONAIS

Naqueles primeiros dias do acontecido, e ao término dos trabalhos de descontaminação, um dos mais graves problemas enfrentados em Goiânia era o processo de escolha de um local para manter provisoriamente os rejeitos em área definida para tal. As razões eram de cunho técnico, político e social.

Quanto às explicações de cunho técnico, estas eram relativas à proteção radiológica devido aos casos em que são necessárias colocá-las em prática. Aqueles rejeitos radioativos estavam junto aos pontos considerados ‘quentes’, mais precisamente nos sete (7) locais ditos ‘focos principais’ e situados em área urbana. O principal quesito era liberar rapidamente as áreas comprometidas da cidade. Mais precisamente, fazer o transporte dos rejeitos radioativos para uma área na proximidade de Goiânia.

Os representantes do governo goiano necessitavam escolher o local para os rejeitos os quais deveriam ser estocados provisoriamente em no máximo 35 km do centro da capital. Assim foram iniciados os primeiros estudos para a escolha do local para depositar os rejeitos.

O maior agravante se detinha nas questões do problema de aceitação do lixo atômico nos locais em que se aventava a hipótese de manter o mesmo em situação provisória, como pode ser verificado nas notícias de jornais locais.

Esta etapa da escolha do local provisório foi importante e significativa no processo desenvolvido ao redor da questão dos rejeitos do acidente, porque inicialmente o que estava proposto pelo Governo era em manter estes rejeitos apenas por um breve período de tempo, em no máximo um ano. E o local designado para mantê-los provisoriamente acabou sendo o mesmo local para construir o depósito final, ou seja, a alguns metros de distância do depósito provisório, na mesma área. Por fim, os rejeitos acabaram ficando definitivamente no Estado de Goiás.

Esta situação resultou na emancipação de um município no local, ocasionou mudanças na legislação do país para solucionar o destino de lixo atômico e alterou as condições sobre a fiscalização de fontes seladas e não-seladas no país.

As primeiras notícias sobre o lixo radioativo ficar no estado de Goiás foram aventadas na mídia e na imprensa no início de outubro de 1987. Os jornais publicaram sobre a decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre a proibição da permanência do lixo radioativo na área urbana de Goiânia, mesmo em caráter provisório. Neste dia, haviam se reunido para um debate: Conselho, deputados federais e secretários no Palácio do Governo. Do lado de fora, moradores da Vila Pedroso, bairro da cidade de Goiânia, protestavam a possibilidade daquele bairro transformar-se no ‘cemitério atômico’.

Após a entrada de máquinas para a limpeza do terreno, cerca de cem pessoas residentes próximos ao local resolveram iniciar uma vigília na área na tentativa de impedir a entrada de novas máquinas e caminhões no terreno localizado a 5 km da Vila Pedroso. Neste bairro estiveram reunidos aproximadamente 30 mil habitantes.

Num outro dia surge a hipótese do local do depósito radioativo ser numa fazenda do Banco do Estado de Goiás (BEG), a pouco mais de 20 km da capital, próximo da ‘Colônia Santa Marta’ a qual abrigam hansenianos. Mais de mil pessoas protestavam interrompendo o início dos trabalhos para preparo do terreno.

O Presidente da CNEN propunha que, provisoriamente, o lixo atômico poderia ser estocado em uma área isolada do Estado de Goiás e posteriormente na área militar da Serra do Cachimbo. Esta proposta, também colocada em discussão, favorecia o governador do Estado de Goiás o qual insistia em não admitir que o Estado se transformasse num depósito de lixo atômico. Em Angra dos Reis, também se tornava plausível guardar este lixo atômico juntamente com os rejeitos da usina nuclear, como sugeriram alguns representantes políticos.

O problema do lixo atômico atingiu o cume quando gerou um movimento social de grandes proporções na cidade de Goiânia. Cerca de 5.000 pessoas protestaram, no centro da cidade, levantando faixas com os dizeres: ‘Fora lixo atômico’ e outras. A população discordava em deixar os rejeitos radioativos numa cidade que não tinha usinas nucleares e somente alguns aparelhos de radioterapia, ou seja, geravam-se poucos rejeitos radioativos. Enquanto isso carretas foram providenciadas para transportar todo o material para um local “provisório do provisório”, insistia o governador de Goiás.

O Presidente da República, José Sarney, envia ao Congresso Nacional um Projeto de Lei 239/87, determinando que cada unidade da Federação mantenha a responsabilidade sobre a guarda do lixo atômico que vier a produzir. A proposta da lei surge pela crescente utilização de fontes radiativas em praticamente todo o território nacional, tornando-se assim uma solução global, justifica o Governo. Em seu artigo 1o propõe que ‘cada unidade da Federação terá depósito destinado exclusivamente à estocagem intermediária dos rejeitos radioativos oriundos das atividades na saúde, indústria, agropecuária e pesquisa nela realizadas’. Com isso, o governo indicava que pretendia deixar o lixo atômico resultante do acidente com o Césio-137 em Goiás mesmo. E o 2o artigo determina que a localização dos depósitos de lixo atômico será definida por um grupo de trabalho ‘do qual participarão obrigatoriamente, representantes da Cnen e da unidade federada respectiva, conforme se dispuser em regulamento’. Isto significava que depois de aprovada a lei, o governo faria uma regulamentação mais detalhada das normas propostas. E ainda, o projeto estabelecia que a seleção do local de depósito de rejeitos radioativos obedeceria às normas nacionais e internacionais sobre a questão (PROJETO..., 1987).

Anterior a este projeto é na Lei no 6.189 de 1974 que está dedicada uma alínea à questão do lixo radioativo. Em seu artigo 2o, inciso 6o, se encontra a descrição do texto que dá competência a CNEN para expedir regulamentos e normas de segurança e proteção relativas ao tratamento e à eliminação de rejeitos radioativos (Ver site www.mct.gov.br).

Um outro projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados como solução para o problema do lixo atômico: colocar tudo na ilha de Fernando de Noronha. Segundo o projeto, os locais para a colocação dos rejeitos radioativos seriam designados por uma comissão presidida pelo governador do território.

Paralelamente, na segunda quinzena de outubro, cerca de setecentas pessoas participavam de uma passeata ecológica no centro de Belém (PA) para a anulação da proposta que estabelece o envio do lixo atômico de Goiânia para a Serra do Cachimbo (no sul do Estado). Os manifestantes portavam faixas e máscaras contra gases e afirmavam que continuariam em estado de alerta até que a possibilidade de transferência do Césio-137 para o Pará estivesse afastada (PASSEATA..., 1987).

As análises técnicas quanto ao tipo de local para os rejeitos radioativos não deveriam estar perto de núcleos populacionais, de trânsito ou de mananciais de água. Neste sentido, os representantes do estado indicavam um terreno a alguns quilômetros da capital goiana. Tratava-se de uma cascalheira da Companhia de Pavimentação do Município de Goiânia (COMPAV) localizada numa área de seis alqueires da Prefeitura de Goiânia à margem da BR- 060. Apesar de não atender necessariamente os requisitos anteriormente citados para tal a área ficaria designada para o depósito provisório, em comum acordo com os representantes ambientalistas das três esferas do poder, pelo Governo do Estado de Goiás e pela CNEN.

Quando a notícia foi veiculada, no dia 18 de outubro de 1987, mais de três mil moradores da região fecharam a estrada que dava acesso ao portão de entrada do local definido para o depósito provisório. Eram pessoas do povoado de Abadia de Goiás, localizadas próximas do local, e de outras regiões circunvizinhas. O protesto começou na noite de sexta-feira, com 400 pessoas, e no outro dia pela manhã, tomou tamanho vulto que conseguiram interditar com três barreiras a rodovia BR-060. Cerca de 300 carretas ficaram retidas e impedidas de escoarem a produção para outras cidades.

E assim, logo que a população local soube dos rejeitos radioativos que seriam guardados na região, se mobilizaram e formaram uma comissão para comandar o protesto. Dividiu-se em três equipes: uma dormiu na entrada da fazenda escolhida para o depósito e outras duas foram bloquear a estrada – uma parou o tráfego no quilômetro três da BR-060 e outra equipe ficou no quilômetro treze.

As vaias acompanharam a chegada do vice-governador que tentava abrandar o povo. Declarava às pessoas estar ciente da desvalorização dos imóveis locais, mas que o problema precisava ser resolvido. O Governador mandou um emissário propor um prazo de 48 horas para negociar outro lugar para o lixo atômico. A estrada foi desobstruída, mas os moradores seguiram para o portão da fazenda, com o intuito de impedir que trouxessem os tambores. E no mesmo dia, cerca de quinhentos moradores do bairro realizaram uma passeata de protesto até o centro de Goiânia.

Policiais militares estiveram a postos garantindo a ordem do povo enquanto o impasse não era resolvido. O acesso ao terreno esteve sob vigia, com sua entrada protegida por oitenta policiais. Grupos de dois ou três policiais patrulharam um trecho de oito quilômetros da rodovia BR-060, a cada trezentos metros, principal via para se chegar à área enquanto as viaturas percorriam a região.

A trégua de 48 horas pedida pelo governo aos moradores foi rompida quando transportaram doze tambores com materiais contaminados pelo Césio-137 para o terreno escolhido num domingo após as 22:00 horas, em dia anterior ao combinado.

A proteção policial estava amparada por cerca de trezentos policiais que só permitiam a entrada de técnicos da CNEN ou pessoas do governo. A polícia detinha uma relação com os nomes de todos os moradores das proximidades e permitia a passagem delas após a identificação. Havia algumas casas ao redor, a cerca de trezentos metros do depósito, e seu acesso se dava pela área.

Nesta região se concentram pequenos produtores de leite, hortaliças e piscicultores que sentiam que seriam prejudicados na comercialização de seus produtos. Proprietários de indústrias alegavam sobre a dificuldade que teriam de vender seus produtos se o lixo radioativo fosse colocado ali, enquanto os proprietários reclamavam pela desvalorização de seus terrenos, além do perigo que aquele representava. Temiam que da mesma forma que a fonte de Césio-137 havia sido esquecida dentro de uma clínica em Goiânia, os tambores deixados ali teriam vigilância apenas por alguns dias.

A polícia militar do Estado manteve a guarda em vários pontos do povoado por quase dois meses. O Governador de Goiás manteve um escritório bem perto do depósito provisório com o intuito de mostrar à população a segurança do local.

Desta forma, as questões técnicas em relação à colocação dos recipientes em superfícies de lajes de concreto foram providenciadas. Para o recebimento de todos os invólucros contendo os rejeitos, fez-se a terraplanagem de uma parte do terreno colocando depois algumas plataformas de concreto. Os tambores ficaram alinhados em fileiras, conforme determinação das normas brasileiras para deposição provisória em grupos. (VIDE O POST INFERNO AZUL QUE CONTRADIZ ESTA INFORMAÇÃO - LINK)

Um comboio formado por caminhões transportava o restante de todos os rejeitos da cidade de Goiânia para Abadia de Goiás. Seguiram pela estrada BR-060 acompanhados pela equipe técnica responsável pelo transporte de material radioativo e por policiais militares. A classificação definia em qual plataforma de concreto seriam dispostos, por exemplo, de acordo com o nível de atividade de radiação. Alguns containeres pertenciam à área considerada como ‘Área de Risco’, outros ocupavam a ‘Área Restrita’ e alguns em área definida como ‘Área Livre’.

Tão logo terminaram os trabalhos de transporte dos containeres para o depósito provisório se iniciaram os estudos para a escolha de um local definitivo. Um mapa divulgava a sugestão de 20 áreas, de norte a sul do país. Eram áreas selecionadas no Estado do Rio de Janeiro (no norte fluminense), em Minas Gerais (no norte) e com uma concentração maior na Região Nordeste. Além de 18 áreas continentais houve a seleção de três áreas no Oceano Atlântico e uma na Ilha de Trindade tida como ‘Regiões de Interesse’ A divulgação na imprensa através do Jornal do Brasil em 13 de novembro de 1987 provocou reações políticas através de impedimentos legais que evitassem a instalação deste depósito de lixo atômico nos territórios apontados no mapa (BAPTISTA, 1987).

No Rio de Janeiro já trataram de sancionar um projeto de lei no 305/87, proibindo a construção de depósitos de rejeitos radioativos no território fluminense. Cerca de 200 moradores do município de São Fidelis, Rio de Janeiro, carregavam cartazes e faixas em uma manifestação pacífica a favor do projeto de lei e contra o depósito de lixo atômico naquele lugar.

A Assembléia Legislativa do Piauí aprovou, por unanimidade, projeto de lei que proibia a instalação de depósito de lixo atômico no Estado. O projeto foi votado em regime de urgência depois que selecionaram duas cidades ao sul do estado com locais prováveis de depósito de rejeitos radioativos.

Em relação ao Ceará, houve a intenção de apresentar o mesmo projeto de lei por também não aceitarem o lixo atômico na região.

No Estado de Minas Gerais, o governo local ameaçou colocar a Polícia Militar de prontidão nos locais escolhidos para o depósito, proibindo a aproximação de técnicos do órgão responsável pela indicação dos locais, no caso, a CNEN.

As manifestações sociais se voltaram a diversos outros aspectos das atividades nucleares no país. Quanto às instalações nucleares de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, ficou instaurada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as condições de segurança da usina com especial atenção para o sistema de disposição de rejeitos radioativos e para o plano de evacuação da população em caso de acidente.

Em Sorocaba, Estado de São Paulo, cerca de 15 mil pessoas participaram de uma manifestação de protesto contra a instalação de um reator nuclear no Centro Experimental Aramar do Ministério da Marinha. E na região próxima, no município de Itu, protestaram contra o depósito de rejeitos radioativos existentes no município.

O acidente e seus rejeitos radioativos tiveram repercussões em nível nacional e internacional e gerou questionamentos no Brasil sobre aspectos da segurança nuclear. A questão nuclear mobilizou associações, ambientalistas, artistas, em torno de eventos e manifestações, onde se protestou contra a política pública para o setor. Governadores e parlamentares também se manifestaram contra qualquer eventualidade de seus Estados virem a abrigar depósitos de lixo atômico.

Um evento musical no Rio de Janeiro, no Parque da Catacumba, na margem da Lagoa Rodrigo de Freitas, reuniu um público de cinco mil pessoas em razão da demonstração de solidariedade às vítimas do acidente com Césio-137. Com o nome de ‘Grito de Alerta’, provocou debate entre os integrantes do palco e platéia sobre a atual política nuclear no Brasil. Os participantes se reuniram e queriam saber dos cientistas sobre os riscos da energia nuclear, o perigo da contaminação e os detalhes do acidente de Goiânia. Esta ação não foi tampouco a última manifestação neste sentido. Uma conscientização nacional culminou para desencadear esses ‘alertas’ por todo o país durante um certo período após o acidente (GRITO..., 1987).

“Os lamentáveis acontecimentos de setembro de 1987, com o acidente que liberou partículas de Césio-137, criou uma nova consciência nacional em torno dos perigos de radioatividade”, disse Henrique Santillo, governador de Goiás na ocasião do acidente e já tendo ocupado o cargo de professor de física (TACHINARDI, 1988).

FONTE: http://www.ipen.br/biblioteca/teses/M23192.pdf